Assuntos
Legislação
| REGIMENTO: |
| Regimento Interno da Ouvidoria-Geral da UFRA. |
| Código de Ética |
| RESOLUÇÃO: |
| RESOLUÇÃO N° 4, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - Altera o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias criada pelo Decreto n° 9723, de 11 de março de 2019, aprovado por meio da da Resolução n°1, de 2 de agosto de 2019. |
| RESOLUÇÃO N° 3. DE 13 SETEMBRO DE 2019 - Aprova a Resolução sobre Medidas Gerais de Salvaguardas à Identidade de Denunciantes. |
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 - Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias criada pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019. |
| RESOLUÇÃO DA REDE DE OUVIDORIAS Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - Define o modelo de encaminhamento de manifestações entre as ouvidorias integrantes da Rede. |
| RESOLUÇÃO DA REDE DE OUVIDORIAS Nº 2, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 - Institui o Regimento Interno da Rede de Ouvidorias criada pela Portaria CGU nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015. |
| RESOLUÇÃO DA REDE DE OUVIDORIAS Nº 1, DE 16 DE MAIO DE 2016 - Institui o Regimento Interno da Rede de Ouvidorias criada pela Portaria CGU nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015. |
| LEIS: |
| LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação; |
| LEI N°13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS) - Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. |
| LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública; |
| LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; |
| LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nos 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. |
| LEI DA ACESSIBILIDADE - DECRETO Nº 5296/2004 - Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000. |
| INSTRUÇÕES NORMATIVAS EXTERNAS: |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 - Altera as instruções Normativas CGU nº 3, de 5 de abril de 2019, e nº 7, de 8 de maio de 2019. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 8 DE MAIO DE 2019 COM REDAÇÃO DADA PELA IN Nº 11/2019 - Dispõe sobre o Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv e o painel "resolveu?", E estabelece adoção do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv, como plataforma única de registro de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2019 COM REDAÇÃO DADA PELA IN Nº 11/2019 - Define modalidades de adesão e organização da Rede Nacional de Ouvidorias de que trata o art. 24-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018,e dispõe sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa Nº 6, de 28 de Junho de 2018. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. |
| INSTRUÇÕES NORMATIVAS INTERNAS: |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 01, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre os procedimentos adotados na recepção e encaminhamento das denúncias e comunicação de irregularidade registrada na Ouvidoria às Unidades Apuração e o retorno desta à Ouvidoria. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 02, DE 07 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre o processo de tramitação de manifestações na plataforma Fala.Br na Universidade Federal Rural da Amazônia. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 03 DE 07 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a elaboração da Carta de Serviço ao Usuário, conforme previsto no art. 7o do Decreto no 569/2018 que regulamenta a Lei no 13.460/2017. |
| DECRETOS: |
| DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário; |
| DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências; |
| DECRETO Nº 9.492, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 - Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
| DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição; |
| DECRETO Nº 9.690, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 - Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informaçã. |
| DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. |
| DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. |
| PORTARIAS: |
| PORTARIA Nº 176, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de órgãos e entidades da Administração Pública federal. |
| PORTARIA Nº 1.335, DE 21 DE MAIO DE 2018 - Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU. |
| PORTARIA CGU Nº 3.681, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 REVOGADA PELA IN Nº 15/2018 - Regulamenta a remessa de dados e informações à Ouvidoria-Geral da União. |
| PORTARIA CGU Nº 116, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal. |
| PORTARIA Nº 1.181, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal. |
| ORIENTAÇÕES: |
| ORIENTAÇÃO Nº 01, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - Estabelece orientação para a padronização da classificação das manifestações de ouvidoria e dos prazos de resposta. |
| NOVOS ENUNCIADOS CGU: |
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| ENTENDIMENTO SOBRE OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: |
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